Retrato da atenção básica no Brasil: gastos e infraestrutura em municípios brasileiros / A portrait of Brazilian primary care: municipal expenditure and infrastructure in Brazilian municipalities

Resumo O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.

Abstract The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.

Conselhos de saúde e controle social: um estudo comparativo dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde / Healthcare councils and social control: a comparative study of the accountability reports by State Healthcare Secretariats

O exercício do controle social é uma das formas de prática democrática aplicada ao sistema de saúde pública no Brasil. Dentre os mecanismos para o seu exercício, tem-se os relatórios de prestação de contas de natureza econômico-financeira. Tais relatórios são elaborados pelas Secretarias de Saúde e submetidos à deliberação de seus respectivos Conselhos de Saúde, como um dos meios à concretização da transparência dos atos públicos. Este artigo versa sobre uma análise comparada dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde, permitindo dessa forma a descrição de possíveis melhorias no processo de divulgação de tais informações. A presente pesquisa se caracteriza pelo tipo documental e natureza qualitativa. Foram analisados os relatórios de prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009 dos seguintes Estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os resultados sugerem que, apesar de as Secretarias Estaduais divulgarem a maioria das variáveis avaliadas, os Conselhos de Saúde não materializam a análise da gestão pública em seus pareceres, demonstrando que o processo de avaliação das informações carece de melhorias acerca de sua interpretação e recomendações de melhorias das políticas públicas em saúde. No que tange à prestação de contas, aspectos como: definição de prioridades na destinação de recursos e estabelecimento de metas e objetivos ainda não fazem parte da maioria dos relatórios estaduais. Como sugestão para pesquisas futuras, poder-se-á analisar se a amplitude de participação dos conselhos influencia na melhoria dos relatórios de prestação de contas.

Contribuições da gestão participativa no espaço público chamado conselho: o contexto dos conselhos de saúde no Brasil / Contributions by participative administration in the public space called council: an outlook of health care councils in Brazil

Este artigo analisa os resultados preliminares do Índice de Gestão dos Conelhos de saúde (IGCS) apresentados pela pesquisa Monitoramento e Apoio à Gestão Participativa do SUS (SGEP/MS/ENSP/Fiocruz), iniciada em 2004. O artigo trata tamém de sugerir as contribuições do estilo participativo (Likert 1975) na gestão dos conselhos. No Brasil,a partir da Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a deliberar assuntos ligados à saúde, tornando-se essa prática uma constante no âmbito das políticas públicas. Neste contexto, os Conselhos de Saúde, em níveis federal, estadual e municipal, tornaram-se uma das principais instâncias de deliberação. Espera-se que essa análise possa contribuir para a disseminação da prática das ferramentas de gestão no cotidiano dos conselhos, otimizando suas ações decorrentes das deliberações.

This article analyzes the preliminary results of the Administration Index of Health Care Councils - presented in a research named Tracking and Support of SUS Participative Administration, beginning in 2004. The article also aims to suggest participative contributions (Likert, 1975) in the administration of the councils. In Brazil, since the Federal Constitution of 1988 municipal districts have been responsible for making decisions related to health care issues, which practice has become a constant part of public policy making. Against this background, the local, state and federal health care councils have become some of the main deliberative bodies. the analysis in this study intends to heslp spread the use of administrative tools in the daily routine of the councils, thus improving the health care actions based on the resolutions.